| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE MOÇÃO: 029/2026 | FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR FRANCISCO CHAGAS FÉLIX MAIA, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 02/03/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTATEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | Rafael Macêdo | 20/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. | Rafael Macêdo | 20/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | ADOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO TURISMO SUSTENTÁVEL NAS BARRAGENS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. | Rafael Macêdo | 20/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL CÉLIO STUDART, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, MACHOS E FÊMEAS. | Rafael Macêdo | 20/01/2026 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 052/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE A “FESTA DA FOGUEIRA PEDRO GARCIA JÚNIOR”, E DECLARA A FOGUEIRA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO. | Rafael Macêdo | 15/10/2025 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 051/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, DO “FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS. | Rafael Macêdo | 15/10/2025 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL E FUTSAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE | Rafael Macêdo | 02/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 041/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RODOVIA NO MUNICÍPIO, NO NOME DE ANTÔNIA FELINTO DA SILVA (DONA TOINHA). | Rafael Macêdo | 26/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO NOME DE FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO PAULINO (TICA DE MENININHA). | Rafael Macêdo | 26/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM OBJETIVO DE GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL E ESPECIALIZADA À SAÚDE BUCAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Rafael Macêdo | 05/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 14/2025 | A FRANCISCA IZABELLY FERREIRA DE ALENCAR LIMA, SECRETÁRIA DO TRABALHO, DA MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA FRAUDES E GOLPES DIRECIONADOS A PESSOAS IDOSAS, COM FOCO EM CRIMES PRATICADOS POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, INTERNET E APLICATIVOS DE MENSAGENS. | Rafael Macêdo | 05/08/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 13/2025 | THIAGO AUGUSTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ARENINHA LOCALIZADA NO PARQUE DO POVO, COM ÊNFASE NA RECUPERAÇÃO DO PISO, SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DO GRAMADO ARTIFICIAL E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO. | Rafael Macêdo | 05/08/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 12/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA VALESKA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA, SITUADA NO BAIRRO ALÉM RIO. | Rafael Macêdo | 05/08/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 11/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO, PLEITEANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, QUE LIGA A RUA ANTÔNIO ABDIAS À RUA AGÁCIO CORREIA LIMA. | Rafael Macêdo | 05/08/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 08/2025 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS OU TENDAS DE PROTEÇÃO SOLAR EM TODOS OS PONTOS DE TÁXI E MOTOTÁXI DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NOS LOCAIS QUE ATUALMENTE NÃO DISPÕEM DE QUALQUER ABRIGO, ESPECIALMENTE NA LATERAL DO CLUBE RECREATIVO LAVRENSE - CREL, ONDE RECENTEMENTE HOUVE A REMOÇÃO DE DUAS ÁRVORES QUE FORNECIAM SOMBRA NATURAL AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE INDIVIDUAL. | Rafael Macêdo | 04/08/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 07/2025 | INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO PROJETO ARQUITETÔNICO DO NÚCLEO DE INTERVENÇÃO AO AUTISMO - NIA, A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO. | Rafael Macêdo | 04/08/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 091/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOSAL - ASSOCIAÇÃO DE OVINOCAPRINOCULTORES DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE , NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE MOISÉS MACÊDO, PELA REALIZAÇÃO DA 5ª EXPOLAVRAS. | Rafael Macêdo | 10/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 089/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. IZAULINA MARIA DE JESUS DE LIMA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 03 DE JUNHO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 10/06/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2025 | ALTERA ART. 8° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 27/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO NOME DE OTACÍLIO PINTO DE MACÊDO. | Rafael Macêdo | 21/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO NOME DE VICENTE FERREIRA LÔBO (LOBINHO). | Rafael Macêdo | 21/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 077/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SRA. ODETE SANTOS QUEIROZ, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 11 DE MAIO. | Rafael Macêdo e Vicente Felix Belo | 13/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO NOME DE RAIMUNDO FELICIANO GONÇALVES. | Rafael Macêdo | 13/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2025 | FICA CONCEDIDA TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE PARA AO SRA. AMANDA JÉSSICA DOS SANTOS, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Rafael Macêdo | 13/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2025 | FICA CONCEDIDA MEDALHA JOÃO LUDUGERO SOBREIRA AO SR. JOSÉ VALTER DA SILVA (BABÁ), POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Rafael Macêdo | 13/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 12/2025 | A JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS: PEDIDO DE URGENTE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO VOLTA, PARALELA À FÁBRICA LINHARES PRÉ-MOLDADOS E AO PARQUE DE VAQUEJADA DO BAIRRO. | Rafael Macêdo | 06/05/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 11/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO DE DIVERSAS RUAS DA VILA MONTEIRO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO PROJETO DE CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | Rafael Macêdo | 06/05/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE MOÇÃO: 053/2025 | CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL. | Rafael Macêdo, Joaquim Lobo Macedo, Luiz Adauto de Sousa Férrer Júnior, Cicero Freire Lima, Jares Bezerra de Macêdo, Yvens Hugo Ferreira Macêdo | 08/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 10/2025 | RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA ENTRE O SÍTIO PATOS II E BATALHA. | Rafael Macêdo | 08/04/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| OFICIOS: 08/2025 | A JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS: CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA VÁRZEA DA BENTA, LOCALIZADO NA SEGUNDA ENTRADA DA VIA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO VÁRZEA DA BENTA E SÍTIO BOQUEIRÃO. | Rafael Macêdo | 25/02/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES. ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS - CUIIDANDO DE QUEM CUIDA. | Rafael Macêdo | 21/01/2025 | Enviado Para Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE RESERVAREM 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Rafael Macêdo | 21/01/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 04/2025 | A FRANCISCA IZABELLY FERREIRA DE ALENCAR LIMA, SECRETÁRIA DO TRABALHO, DA MULHER E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CRAS NO DISTRITO DE AMANIUTUBA. | Rafael Macêdo | 16/01/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, DO CADASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE, | Rafael Macêdo | 14/01/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO OITAVO E NONO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA DISCIPLINA ELETIVA "HISTÓRIA E CULTURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE". | Rafael Macêdo | 14/01/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| OFICIOS: 03/2025 | AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTRA DE TRANSPORTE (DNIT): SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO RELATÓRIO TÉCNICO DA PONTE SOBRE O RIO SALGADO, NA BR 230 NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Rafael Macêdo | 09/01/2025 | Leitura | #2c3e50 |
| TERMO DE POSSE: 10/2025 | TERMO DE POSSE PARA LEGISLATURA 2025-2028 DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. | Rafael Macêdo | 01/01/2025 | Assinado | #2c3e50 |