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Autor: ANTÔNIO LÔBO DE MACÊDO
Data: 13/03/2023
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Resumo
TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.199/2021 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, TORNANDO OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/03/2023 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 14 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TITIL LOBO

1º SECRETÁRIO

PL

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/03/2023

PROJETO DE LEI: 006/2023

TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.199/2021 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, TORNANDO OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/03/2023

PROJETO DE LEI: 006/2023

TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.199/2021 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, TORNANDO OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.

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