INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS DE CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA E GOVERNANÇA DE PROCESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA, INTEGRIDADE E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.
INSTITUI A POLÍTICA INTEGRADA DE COMPLIANCE, INTEGRIDADE E GOVERNANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, ESTABELECE DIRETRIZES, DEFINE RESPONSABILIDADES E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS VOLTADOS À CONFORMIDADE ADMINISTRATIVA, À INTEGRIDADE INSTITUCIONAL, À GOVERNANÇA DECISÓRIA E À GESTÃO DE RISCOS.
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