INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/09/2025 09:21:54 | CADASTRADO | AGENTE: LUCILENE FURTADO DE MACÊDO | CADASTRADO | |
| 09/09/2025 16:17:51 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | CONCLUÍDO | |
| 09/09/2025 16:18:22 | ENVIADO PARA COMISSÕES | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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