PELAS RAZÕES EXPOSTAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026, CONSIDERANDO-O COMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL VIGENTE E FAVORÁVEL À SUA TRAMITAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/01/2026 10:39:58 | CADASTRADO | AGENTE: ANA PAULA SOARES PAIVA MELO | CADASTRADO | |
| 20/01/2026 16:40:13 | LEITURA | 38ª (TRIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA DARLY SOUSA ALENCARCOMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | CONCLUÍDO |
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