PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 26/01/2026
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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA RESOLUÇÃO N° 02/2022 (REGIMENTO INTERNO), PARA FORMALIZAR O NÚMERO DE PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PARA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE.

Justificativa

O presente Projeto de Resolução visa conferir maior celeridadee dinamismo às Sessões Plenárias
Ordinárias desta Casa Legislativa. O Pequeno Expediente, conforme o Art. 74 do Regimento, é destinado
à leitura de materiais e apresentação de proposições.
No entanto, observa-se a necessidade de otimizar o tempo disponível, evitando que a leitura
excessiva de matérias comprometa o andamento da Ordem do Dia e da Palavra Facultada, momentos
cruciais para o debate político e votação de leis.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/01/2026 11:53:00 CADASTRADO 
AGENTE: ANA PAULA SOARES PAIVA MELO
CADASTRADO   

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