ALTERA DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REVOGA A LEI 609/2020 E DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS IMPOSTAS AOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGRAS DE CONDUTA INTERNA, EXTERNA, MODALIDADES DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/12/2020
FLÁVIO JEAN ARAÚJO GONÇALVES
PROJETO DE LEI Nº 011/2020
FAVORAVEL
REVOGA A LEI Nº 609/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/12/2020
ANTÔNIO LÔBO DE MACÊDO
PROJETO DE LEI Nº 027/2020
FAVORAVEL
FICA DENOMINADO DE BRUNA ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA, UM BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
03/12/2020
ANTÔNIO LÔBO DE MACÊDO
PROJETO DE LEI Nº 028/2020
FAVORAVEL
FICA DENOMINADO DE DISCINELHA MARIA DE OLIVEIRA, UM BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
03/12/2020
ANTÔNIO LÔBO DE MACÊDO
PROJETO DE LEI Nº 029/2020
FAVORAVEL
FICA DENOMINADO DE PEDRO FELICIANO GONÇALVES (PEDRÃO), UM BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
03/12/2020
ANTÔNIO LÔBO DE MACÊDO
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