O recesso parlamentar é um período de pausa nas atividades legislativas de um órgão parlamentar, como um congresso, assembleia legislativa ou câmara municipal. Durante esse período, os parlamentares não realizam sessões plenárias ou comissões, e geralmente não há votações ou debates formais nos meses de julho e dezembro. (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente. Durante o recesso parlamentar, cabe aos vereadores exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

É importante ressaltar que mesmo em recesso, os trabalhos administrativos da Câmara continuam sendo executados.