Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/2023 | 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 18 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/06/2023 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 27 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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