Resumo
PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI 15 DE 2023 DO EXECUTIVO QUE DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/09/2023 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 19 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL |
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