PROJETO DE LEI: 004/2026

Informações da matéria
Autor: Ronaldo Pedrosa Lima
Data: 12/01/2026
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Ementa

O PRESENTE PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE TRATOR NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL, FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/01/2026 08:54:24 CADASTRADO 
AGENTE: YVENS HUGO FERREIRA MACÊDO
CADASTRADO   
13/01/2026 16:54:55 LEITURA  37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça
CONCLUÍDO   
13/01/2026 16:55:47 1ª VOTAÇÃO  37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
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PL_004_2026_0000001.pdf

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