DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/01/2026 09:09:28 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ NAILTON SOBREIRA DE MACÊDO | CADASTRADO | |
| 13/01/2026 17:13:39 | LEITURA | 37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: JOSÉ NAILTON SOBREIRA DE MACÊDOCOMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça | CONCLUÍDO | |
| 13/01/2026 17:17:11 | ENVIADO PARA COMISSÕES | 37ª (TRIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça | EM TRAMITAÇÃO |
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