A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2026, DA VEREADORA GEORGIA MACÊDO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CIDADANIA LAVRENSE PARA A SRA. MARIA LUCINETE TEIXEIRA GOMES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/02/2026 12:14:22 | CADASTRADO | AGENTE: ANA PAULA SOARES PAIVA MELO | CADASTRADO | |
| 03/02/2026 16:15:29 | LEITURA | 40ª (QUADRAGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA DARLY SOUSA ALENCARCOMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça | CONCLUÍDO |
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