A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2026, DO VEREADOR CÍCERO FREIRE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOÃO LUDGERO SOBREIRA, PARA A SRA. FRANCISCA JULIANA FERREIRA DE ALENCAR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/02/2026 09:37:31 | CADASTRADO | AGENTE: ANA PAULA SOARES PAIVA MELO | CADASTRADO | |
| 24/02/2026 16:37:49 | LEITURA | 42ª (QUADRAGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA DARLY SOUSA ALENCARCOMISSÃO: Comissão de Redação e Justiça | CONCLUÍDO |
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