A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA
DE VOSSA SENHORIA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NAS IMEDIAÇÕES DO
CODECOM, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA
DE VOSSA SENHORIA SOLICITAR REPAROS URGENTES NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PEDRO
MANGUEIRA.

VENHO, ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA
(QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE À ESCOLA DO SÍTIO ALTO, DISTRITO MANGABEIRA, A FIM DE EVITAR
QUE VEÍCULOS CONDUZIDOS EM ALTA VELOCIDADE PONHAM EM RISCO A VIDA DOS ESTUDANTES E
DEMAIS PESSOAS QUE TRAFEGAM PELO LOCAL.

O VEREADOR JOAQUIM LOBO DE MACEDO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

PROJETO DE RESOLUÇÃO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. ORGANIZAÇÃO DOS
TRABALHOS LEGISLATIVOS. PEQUENO EXPEDIENTE: LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE
PROPOSIÇÕES PARA LEITURA EM PLENÁRIO, PRESERVADOS PROTOCOLO E
TRAMITAÇÃO. MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO DO TEMPO DE SESSÃO. JURIDICIDADE E
REGIMENTALIDADE PRESENTES. PARECER FAVORÁVEL, COM TRÊS EMENDAS
ADITIVAS (AUTORIA DA COMISSÃO): (I) AJUSTE DO §1º DO ART. 8° (DIA E HORÁRIO
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS); (II) FORMALIZAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DA ATA
COM DISPONIBILIZAÇÃO PRÉVIA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO (ART. 73); (III) CORREÇÃO
DE COERÊNCIA NORMATIVA NO §4° DO ART. 77, SUBSTITUINDO “APÓS A LEITURA DA
ATA" POR "APÓS A VOTAÇÃO DA ATA".

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
04/2026, DO VEREADOR CÍCERO FREIRE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CIDADANIA LAVRENSE PARA A SRA.
MARIA ENGRÁCIA FLORENTINO FEITOZA.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
05/2026, DO VEREADOR CÍCERO FREIRE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOÃO LUDGERO SOBREIRA,
PARA A SRA. FRANCISCA JULIANA FERREIRA DE ALENCAR.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 07/2026, DA
VEREADORA IVETE MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NO DISTRITO OURO BRANCO, EM
NOME DO SR. RAIMUNDO DOURADO DE SOUSA.

O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO FINALIDADE ASSEGURAR O PLENO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA
DO PODER LEGISLATIVO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E PERMITINDO QUE ESTA
CASA ACOMPANHE DE FORMA RESPONSÁVEL A DESTINAÇÃO DAS VERBAS MUNICIPAIS.