ALTERA A LEI Nº 390/2015 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE VEICULOS A MOTOR DE ALUGUEL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/09/2019 09:00:00 | LEITURA | 116ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3º PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Ildsser Alencar Lopes |
Prefeito |
Lavras da Mangabeira |
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