ALTERA A LEI Nº 390/2015 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE VEICULOS A MOTOR DE ALUGUEL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 03/09/2019 09:00:00 | 116ºª () Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 3º Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 3 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Excelentíssimo Ildsser Alencar Lopes |
Prefeito |
Lavras da Mangabeira |
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