CHEGA A ESTA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE INICIATIVA DO PODER
EXECUTIVO, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE LAVRAS DA
MANGABEIRA/CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 385/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
EM SÍNTESE, PRETENDE O EXECUTIVO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, EVITANDO DESCONTINUIDADE NORMATIVA E ADMINISTRATIVA AO TÉRMINO DO PERÍODO
ORIGINALMENTE PREVISTO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA,
ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA DA ORDEM SOCIAL.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA ELIANEIDE DE OLIVEIRA
SILVA, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO VEREADOR CICERO FREIRE LIMA, EM RECONHECIMENTO PELA
EFICIENTE E DEDICADA ORGANIZAÇÃO DA CAVALGADA REALIZADA NO DISTRITO DE IBOREPI.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE A SENHORA MARIA ENGRACIA
FLORENTINO FEITOZA.

CONCEDE MEDALHA JOÃO LUDGERO SOBREIRA A SRA.
FRANCISCA JULIANA FERREIRA DE ALENCAR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA NO DISTRITO DE OURO BRANCO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO REAJUSTE AO
SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL N 824/2025.