ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES, E PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/02/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
15/02/2023 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2023 |
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES, E PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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15/02/2023 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2023 |
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES, E PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. |
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