PROJETO DE LEI: 006/2023

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Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 08/03/2023
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DISPÕE SOBRE ALTERÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE TRATA SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS MANGABEIRA, PARA FINS DE AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
14/03/2023 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 14 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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08/03/2023

PROJETO DE LEI: 006/2023

DISPÕE SOBRE ALTERÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE TRATA SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS MANGABEIRA, PARA FINS DE AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

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PROJETO DE LEI: 006/2023

DISPÕE SOBRE ALTERÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE TRATA SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS MANGABEIRA, PARA FINS DE AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

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