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Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 08/03/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE TRATA SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS MANGABEIRA, PARA FINS DE AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/03/2023 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 14 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/03/2023

PROJETO DE LEI: 006/2023

DISPÕE SOBRE ALTERÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE TRATA SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS MANGABEIRA, PARA FINS DE AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

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08/03/2023

PROJETO DE LEI: 006/2023

DISPÕE SOBRE ALTERÇÃO DO ART. 5º, CAPUT E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE TRATA SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS MANGABEIRA, PARA FINS DE AUMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

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