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PROJETO DE LEI: 010/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 29/03/2023
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Ementa

MODIFICA O ANEXO DO QUADRO I DA LEI N° 546/2018 QUE ALTEROU A LEI N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE O QUALIFAR-SUS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/04/2023 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: LUCILENE FURTADO DE MACÊDO		 FAVORAVEL   
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/03/2023

PROJETO DE LEI: 010/2023

MODIFICA O ANEXO DO QUADRO I DA LEI N° 546/2018 QUE ALTEROU A LEI N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE O QUALIFAR-SUS.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/03/2023

PROJETO DE LEI: 010/2023

MODIFICA O ANEXO DO QUADRO I DA LEI N° 546/2018 QUE ALTEROU A LEI N° 511/2017 QUE DISPÕE SOBRE O QUALIFAR-SUS.

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