Resumo
RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL RONALDO PEDROSA LIMA: SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DA PAUTA DE VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2023, O PROJETO DE LEI 16/23 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/09/2023 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/09/2023 |
OFICIOS RECEBIDOS: 106/2023 |
RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL RONALDO PEDROSA LIMA: SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DA PAUTA DE VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2023, O PROJETO DE LEI 16/23 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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12/09/2023 |
OFICIOS RECEBIDOS: 106/2023 |
RECEBIDO DO PREFEITO MUNICIPAL RONALDO PEDROSA LIMA: SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DA PAUTA DE VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/09/2023, O PROJETO DE LEI 16/23 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. |
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