ALTERA ART. 4º, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUCILENE FURTADO DE MACÊDO | CADASTRADO | |
| 07/01/2025 09:00:01 | LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | CONCLUÍDO | |
| 07/01/2025 09:00:02 | PARECER VERBAL | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 07/01/2025 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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