RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, AFIM DE EVITAR ACIDENTES EM ALGUNS PONTOS, ONDE O TRÁFEGO É MAIS INTENSO.

ALTERA O INCISO X, DO §2° DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DEIXAR À DISPOSIÇÃO, EM REGIME DE PLANTÃO, EM CADA UM DOS DISTRITOS UMA AMBULÂNCIA COM CONDUTOR HABILITADO.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIAS NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES MUSICISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

A YURY DO PARDEÃO, DEPUTADO FEDERAL: COM PROFUNDO SENTIMENTO, EXTERNO MEUS SINCEROS VOTOS DE PESAR PELA PERCA DA SUA IRMÃ, A VEREADORA YANNY BRENA.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, IDENTIFICOU QUE DOS 10 (DEZ) ÔNIBUS USADOS COMPRADOS NO ANO PASSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, 05 (CINCO) JÁ ENCONTRAM-SE DANIFICADOS, MERECENDO MELHOR INVESTIGAÇÃO.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, IDENTIFICOU QUE PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DO CENTRO DA CIDADE (PARA COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO), ESTÃO SENDO REUTILIZADOS EM OUTRAS PAVIMENTAÇÕES LICITADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, OFICIOU, POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, O PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA E OS SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS, PORÉM NÃO HOUVE RESPOSTA. SOLICITO A PROCAP E DEMAIS, QUE SEJA ACOMPANHADO OS CITADOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, E PROMOVA AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, VERIFICOU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DA CODEVASF NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE.

RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REITERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO LOTADOS NO FÓRUM JUDICIÁRIO DESTA CIRCUNSCRIÇÃO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SR JOSÉ MARIA ZÓGOB PEREIRA (DEDÉ), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE FEVEREIRO.

REQUERIMENTO DO PRESIDENTE JARES BEZERRA DE MACÊDO E DEMAIS VEREADORES INFRA-ASSINADOS SOLICITA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ QUE SEJA MANTIDO EM FUNCIONAMENTO O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE QUITAIÚS DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE.

AO MPCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ: REQUERER AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE SEJA COMPELIDO Á REALIZAR CONCURSO PÚBLICO.

AO MPCE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ: REQUERER QUE SEJA REALIZADA UMA PROFUNDA INVESTIGAÇÃO DO DANO OCORRIDO NA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO MACHADO COM A RESPOSABILIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS.

RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REQUERER QUE ENVIE A ESTA CASA TODOS OS ADITIVOS DO CONTRATO DA EMPRESA QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO O PRIMEIRO E O ÚLTIMO PAGAMENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO A EMPRESA SUPRACITADA.

RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REQUERER QUE ENVIE A ESTA CASA O DETALHAMENTO DOS TRÊS PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM O MESMO OBJETO, PARA A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA FAZER AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O ENVIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DOS PAGAMENTOS REALIZADOS E MOTIVAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE QUALQUER UM DOS PROCESSOS.

RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: REQUERER QUE ENVIE A ESTA CASA TODAS AS MEDIAÇÕES, PAGAMENTOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO IRAPUÁ.

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA QUE HAJA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO AOS ATOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

CONCEDE MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS TERRORISTAS E ANTIDEMOCRÁTICOS PRATICADOS NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2023 EM BRASÍLIA.

JARES BEZERRA DE MACÊDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTE PODER LEGISLATIVO DURANTE TODO O ANO DE 2022.

A DR. JOÃO ÉDER LINS DOS SANTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL INTERVENÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.

RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A ALGUMAS CALÇADAS DE RESIDÊNCIAS, NA RUA MARIA ZILDA - VILA BANCÁRIA, QUE FORAM DANIFICADAS PELA REALIZAÇÃO OBRA DE CALÇAMENTO.

A GEORGIA MACÊDO GONÇALVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: INCLUSÃO DE PSICÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

A MARQUISE INFRAESTRUTURA: PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA OBRA DA TRANSNORDESTINA NO RIACHO DO ROSÁRIO.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.

A DR. JOÃO ÉDER LINS DOS SANTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS.

A RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: PIÇARRAMENTO DE APROXIMADAMENTE 400 METROS DE ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO MOCOTÓ À UMBURANA

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.