CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. JOÃO GONÇALVES PRIMO (JOCA DO ARROJADO), PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE JUNHO.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR: FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO AMÂNCIO PEREIRA (TONHEIRO AMÂNCIO), PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE JUNHO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NO DISTRITO DE MANGABEIRA NO NOME DE JOSÉ ALVES DE FREITAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 644/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021, E N° 782/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTITUIU RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POSSE ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE.