Resumo
TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.199/2021 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, TORNANDO OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/03/2023 | 09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 14 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/03/2023 |
PROJETO DE LEI: 006/2023 |
TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.199/2021 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, TORNANDO OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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13/03/2023 |
PROJETO DE LEI: 006/2023 |
TRATA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.199/2021 NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, TORNANDO OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DOS BENEFICIÁRIOS DO INSS COM IDADE SUPERIOR A 80 ANOS OU COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. |
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