Resumo
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A QUEIMA, SOLTURA, E MANUSEIO DE FOGOS DE ARITIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/01/2024 | 83ª (Octogésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 2 de Janeiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/01/2024 | 84ª (Octogésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 9 de Janeiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
02/01/2024 |
PROJETO DE LEI: 001/2024 |
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A QUEIMA, SOLTURA, E MANUSEIO DE FOGOS DE ARITIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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02/01/2024 |
PROJETO DE LEI: 001/2024 |
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A QUEIMA, SOLTURA, E MANUSEIO DE FOGOS DE ARITIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS. |
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