Cria cargo de COORDENADOR DA HABITAÇÃO

Altera a Lei Nº: 155/2009 extinguindo cargos

Cria o cargo de Coordenador do Educacenso

Institui as cores oficiais do Município

Denominação de Adutora no ARROJADO

Cria o Cargo de MÉDICO AUDITOR

Altera o Art. 3º da Lei Nº: 138/2008

Reajusta vencimento de cargos (diretor geral de licitação e chefe de setor de acompanhamento de licitação)

Denominação de Prédio Público -SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento

Altera o valor do vencimento do cargo de Ouvidor

Institui o SETOR DE COMPRAS e cria a função de ASSESSOR DE COMPRAS MUNICIPAL

Cria a Secretaria da Juventude

Altera Art. 2º da Lei nº: 05/2005, que trata da Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito e cria a Secretaria de Relações Institucionais

Contratação de pessoal por tempo determinado

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lavras da Mangabeira-CE para a legislatura 2013-2016

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2013-2016 a dá outras providências

SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Conjunto Habitacional: Mônica Paes de Andrade Lopes de Oliveira

Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 291/98

Concede reajuste ao vencimento básico do cargo de Motorista do Município de Lavras da Mangabeira-CE

Altera vencimentos dos cargos comissionados que especifica, fazendo-se iguais aos demais de atribuições semelhantes

Dá nova redação à Lei Nº: 109/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS

Cria função gratificada de Coordenador Geral do Plano Brasil sem Miséria e dá outras providências

Lei Organica Municipal