DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NOS TRABALHOS ATINENTES AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Lavras da Mangabeira para o exercício financeiro de 2019, consolidando a programação fiscal e seguridade social, bem como os fundos municipais e dá outras providências
Institui o Prêmio por Produtividade Fiscal Municipal (PPFM) para os servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Obras do Município de Lavras da Mangabeira e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NAS FUNÇÕES DE CHEFE CERIMONIAL, ATENDENDO A RECOMENDAÇÃO Nº 002/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018/517053 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE.
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