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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 386 registros
Lei Nº. 483 de 2017 25/04/2017

  • Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e contratadas pelo município, a darem prioridade a aquisição de mão de obra de pessoas da localidade e da comunidade a ser beneficiada e outras providencias.

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Lei Nº. 482 de 2017 25/04/2017

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 480 de 2017 19/04/2017

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

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Lei Nº. 479 de 2017 12/04/2017

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 474 de 2017 05/04/2017

  • Ementa: Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceara, na forma que espeifica e dá outras providencias.

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Lei Nº. 475 de 2017 04/04/2017

  • Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá outras providências.

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Lei Nº. 477 de 2017 04/04/2017

  • Altera o artigo 1° e 5° da lei N° 275/2013 de 27 de março de 2013 e dá nova redação.

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Lei Nº. 476 de 2017 04/04/2017

  • Altera o artigo 3° da lei N° 277 de 27 de março de 2013 e dá nova redação.

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Lei Nº. 473 de 2017 28/03/2017

  • Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal N° 456/2016 de 23/11/2016 e dá outras providencias.

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Lei Nº. 472 de 2017 28/03/2017

  • Institui no âmbito municipal o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ -SUAS e dá outras providências.

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Lei Nº. 471 de 2017 21/03/2017

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 470 de 2017 21/03/2017

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 469 de 2017 21/03/2017

  • Dispões sobre a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e/ou com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos para crianças carentes de Lavras da Mangabeira-CE

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Lei Nº. 468 de 2017 21/03/2017

  • Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério da educação e dá outras providências.

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Lei Nº. 467 de 2017 15/03/2017

  • Altera o artigo 3° da lei N° 064 de 18 de maio de 2007 e dá nova redação.

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Lei Nº. 466 de 2017 21/02/2017

  • Cria a Ouvidoria Geral do Município

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Lei Nº. 465 de 2017 07/02/2017

  • Denominação de Artéria -QUITAIÚS

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Lei Nº. 464 de 2017 07/02/2017

  • Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais e dá outras providencias.

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Lei Nº. 462 de 2017 25/01/2017

  • Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias.

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Lei Nº. 463 de 2017 25/01/2017

  • Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação.

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Lei Nº. 461 de 2017 24/01/2017

  • Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias.

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Lei Nº. 460 de 2017 19/01/2017

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 459 de 2017 18/01/2017

  • Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias.

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Lei Nº. 458 de 2016 05/12/2016

  • Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal

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Lei Nº. 457 de 2016 05/12/2016

  • Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA

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Lei Nº. 456 de 2016 23/11/2016

  • Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017

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Lei Nº. 452 de 2016 25/10/2016

  • Denominação de Artéria - MANGABEIRA

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Lei Nº. 453 de 2016 25/10/2016

  • Denominação de Passagem Molhada

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Lei Nº. 454 de 2016 25/10/2016

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

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Lei Nº. 451 de 2016 25/10/2016

  • Denominação de Artéria - MANGABEIRA

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