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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 386 registros
Lei Nº. 456 A de 2016 23/10/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 455 de 2016 23/10/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 03 de 2016 29/09/2016

  • SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020

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Lei Nº. 450 de 2016 29/08/2016

  • Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020

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Lei Nº. 449 de 2016 30/06/2016

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

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Lei Nº. 448 de 2016 30/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 02 de 2016 28/06/2016

  • SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município.

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Lei Nº. 447 de 2016 24/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 446 de 2016 24/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 445 de 2016 17/06/2016

  • LOA para exercício financeiro de 2017

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Lei Nº. 444 de 2016 02/06/2016

  • Denominação de Artéria - MANGABEIRA

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Lei Nº. 443 de 2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - AMANIUTUBA

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Lei Nº. 442 de 2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 441 de 2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

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Lei Nº. 440 de 2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 439 de 2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 438 de 2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 01 de 2016 31/05/2016

  • SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal

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Lei Nº. 437 de 2016 10/05/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 436 de 2016 14/04/2016

  • Acrescenta à Lei Municipal Nº: 180/2009 o § 7º em seu art. 53

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Lei Nº. 435 de 2016 14/04/2016

  • Denominação de Mercado Público - SEDE

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Lei Nº. 433 de 2016 01/04/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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Lei Nº. 432 de 2016 01/04/2016

  • Criação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

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Lei Nº. 431 de 2016 01/04/2016

  • Dispõe sobre Semana do Bebê

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Lei Nº. 430 de 2016 18/03/2016

  • Denominação de Vila

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Lei Nº. 429 de 2016 10/03/2016

  • Criação do cargo de Coordenador do PBF na Educação no Município

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Lei Nº. 428 de 2016 03/03/2016

  • Atualização do piso salarial do magistério público da educação básica

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Lei Nº. 427 de 2016 26/02/2016

  • Denominação de Passagem Molhada

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Lei Nº. 426 de 2016 26/02/2016

  • Colocação de Busto na Praça ao lado da BR

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Lei Nº. 425 de 2016 18/02/2016

  • Acrescenta à Lei Municipal Nº: 295/2013, o § 5º em seu art. 21

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