DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA/CE, APROVADO POR MEIO DA LEI
MUNICIPAL N 385/2015 DE 10 DE JUNHO DE 2015.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO URGENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
03/2026, DA VEREADORA GEORGIA MACÊDO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CIDADANIA
LAVRENSE PARA A SRA. MARIA LUCINETE TEIXEIRA GOMES.

SOLICITAR O USO DA TRIBUNA NA SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/01/2026, PARA APRESENTAR MEUS
AGRADECIMENTOS E CONSIDERAÇÃO PELO RECONHECIMENTO E MOÇÃO DE APLAUSOS.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

JOAQUIM LÔBO DE MACÊDO, VEREADOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, NOS
MOLDES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (ART. 60, §§ 2° E 3°), REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
SETOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO O PROJETO DE ENGENHARIA
DA PONTE QUE LIGA O BAIRRO ALÉM RIO AO CENTRO DA CIDADE.

VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA, AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) TAMBORES PARA LIXO,
DESTINADO PARA O DISTRITO IBOREPÍ.

VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DO DISTRITO
IBOREPÍ E COMO TAMBÉM REFORMA NA PRAÇA.

VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA
AVENIDA E DEMAIS RUAS DO BAIRRO CIDADE NOVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
LAVRENSE A SENHORA MARIA LUCINETE
TEIXEIRA GOMES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
LAVRENSE A SENHORA MARIA LUCINETE
TEIXEIRA GOMES.

VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA, CONSERTO DA INSTALAÇÃO DE ÁGUA DO CHAFARIZ
PRÓXIMO A GRUTA DA MÃE RAINHA, E REPOSIÇÃO DA TORNEIRA NO CHAFARIZ DA RUA VICENTE RICARTE BEZERRA NO
DISTRITO OURO BRANCO.

VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NA
RUA AO LADO DA BR 230 (RUA DO CARTÓRIO ELEITORAL ).

VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA, LIMPEZA DO CANAL DE ESGOTO PARALELO A LINHA
FÉRREA, NA ENTRADA DA RUA ZAMORES VIANA, NO DISTRITO OURO BRANCO E TAMPAS DE CONCRETO PARA O REFERIDO
ESGOTO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. LUZIA ROLIM PAULINO, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, EM
RECONHECIMENTO AO TRABALHO DESENVOLVIDO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DE OURO BRANCO.

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL MACÊDO, QUE INSTITUI, NO
MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, O "ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA)", FIXANDO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVERES E
DIRETRIZES RELACIONADAS A SAÚDE E EDUCAÇÃO, ALÉM DE PREVER REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E
VIGÊNCIA NA DATA DE PUBLICAÇÃO.

CHEGA A ESTA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE 19 DE JANEIRO DE
2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS
ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA
RESOLUÇÃO N° 02/2022 (REGIMENTO INTERNO),
PARA FORMALIZAR O NÚMERO DE
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PARA LEITURA
NO PEQUENO EXPEDIENTE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL,
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
DA MANGABEIRA/CE.

VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE V. SA., COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA LÊLA FERRER (POR TRÁS DO SUPERMERCADO ALBANO).

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSIAS CARDOSO, MORADOR DO DISTRITO DE
MANGABEIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO EM FAVOR DA COMUNIDADE LOCAL.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SÍTIO CARNAÚBA E ADJACÊNCIAS,
PELOS SEUS 06 (SEIS) ANOS DE EXISTÊNCIA, FUNDADA EM 20 DE JANEIRO DE 2020, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À AGRICULTURA FAMILIAR E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA COMUNIDADE.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO LUCIE LUCENA, COMERCIANTE, AGROPECUARISTA E
AGRICULTOR, CIDADÃO DE RECONHECIDA IDONEIDADE, HOMEM DE FAMÍLIA, QUE MUITO CONTRIBUIU E CONTINUA
CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE LAVRAS DA MANGABEIRA POR MEIO DO SEU TRABALHO E DEDICAÇÃO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO ALVERNE LEITE SOBREIRA, CONHECIDO POPULARMENTE
COMO NOVINHO, AGRICULTOR E AGROPECUARISTA, CIDADÃO DE RECONHECIDA IDONEIDADE, QUE MUITO CONTRIBUIU
CONTINUA CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE LAVRAS DA MANGABEIRA, DESTACANDO-SE TAMBÉM POR JÁ TER
EXERCIDO COM DEDICAÇÃO A FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (JOSA DA PADARIA), É PROPRIETÁRIO DE
UMA PANIFICADORA TRADICIONAL, QUE HÁ MUITOS ANOS FAZ PARTE DA HISTÓRIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, SENDO
RECONHECIDA PELO BOM ATENDIMENTO E PELA FORMA ACOLHEDORA COM QUE SEMPRE RECEBE OS LAVRENSES.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDILSON PEREIRA EM RECONHECIMENTO E GRATIDÃO PELA
VALIOSA CONTRIBUIÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DA CAVALGADA, EVENTO QUE FORTALECE A CULTURA PRESERVA AS TRADIÇÕES
E PROMOVE A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE DO DISTRITO MANGABEIRA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS
COM O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA -
TEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA/CE.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PARA PESSOAS COM O TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTATEA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.

ASSUNTO: AGRADECIMENTO PELA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
02/2026, DA VEREADORA GEORGIA MACÊDO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA SÔNIA SAMPAIO,
PARA O CASAL: JOSÉ ORLANDO PEREIRA E MARIA ALAÍDE PINHEIRO PEREIRA.