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Lista de normativos próprios

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  • Denominação de Artéria

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  • Denominação de Artéria

  • Autoriza repasse mensal da AFC - PAB Variável - aos ACS

  • Convênio com AMENQUITAIUS

  • Denominação de Artéria - SEDE

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  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016

  • Autoriza realização de anistia de juros e multas decorrentes de créditos tributários

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Transporte individual de passageiros em veículos a motor de aluguel

  • Denominação de Artéria - SEDE

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  • Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Implantação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025

  • Alterações na Lei Nº: 180/2009

  • Denominação de Artéria - SEDE

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  • Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Moradia" do Programa Mais Médicos

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