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Lista de leis

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Atualizado em: 04/10/2023 11:00:57

Equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria ou Prédio Público - SEDE

Altera o art. 6º da Lei Nº: 311/2013 que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos

Denominação de Prédio Público - SEDE

Obrigatoriedade de farmácias, drogarias e postos de saúde receberem medicamentos com o prazo de validade vencido para descarte

Denominação de Artéria - SEDE

Fornecimento de merenda escolar diferenciada

Contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF

Coordenação de Vigilância Epidemiológica

Coordenação do PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Denominação de Artéria - MANGABEIRA

Delimitação do Distrito de QUITAIÚS

Obrigatoriedade da SME fornecer merenda diferenciada

Denominação de Artéria - SEDE

Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2014

Plano Plurianual - Quadriênio 2014-2017

Estágio de estudantes na administração

Consignação em folha de pagamento

Reduz subsídios do Prefeito, vice-prefeito, dos secretários e dos vencimentos dos cargos comissionados

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Denominação de Artéria - SEDE

Criação de Bairro - SEDE (BAIRRO BELA VISTA)

Denominação de Artéria - SEDE

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