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Lista de leis

Foram encontradas 338 registros
  • Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015

  • Criação do Fundo Municipal de Assistência Social

  • Alteração da Lei de Criação do CMAS

  • Alienação de Bens Móveis Inservíveis

  • Concessão de horário especial ao servidor estudante

  • Criação das Escolas-Polo e suas respectivas Escolas Nucleadas

  • Institui piso salarial dos ACS e ACE no município de Lavras da Mangabeira-CE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Constituição dos Serviços de Inspeção Municipal

  • Altera prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares do Município

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

  • Reajusta o valor da "Bolsa Auxílio Alimentação" do Programa Mais Médicos

  • Cria a Central de Recebimento de Alimentos do PAA

  • Lei orçamentária para exercício financeiro de 2015

  • Autoriza a realização de recuperação de reservatórios de água de pequenos produtores

  • Altera art 5º da Lei Nº: 109/2008

  • Reajuste de vencimentos do Cargo de Diretor de Patrimônio

  • Concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para empreendimentos; Criação do Conselho e do Fundo Municipal da Indústria e Comércio

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Denominação de Artéria - SEDE

  • Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

  • Celebrar convênio com a UNDIME/CE

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