FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS, AO COLÉGIO PEQUENO PRÍNCIPE PELOS SEUS 40 ANOS DE
FUNDAÇÃO, DEDICADOS À EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO CIDADÃOS E AO DESENVOLVIMENTO DE INÚMERAS GERAÇÕES EM
NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE
IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS
MARGENS DO RIO SALGADO, ESTABELECE
SANÇÕES EM CONFORMIDADE COM A
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERALE
ESTADUAL.

INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DA MANGABEIRA.

AO EXMO. SR.
RONALDO PEDROSA LIMA
DD. PREFEITO MUNICIPAL: 07 - VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA, PIÇARRAMENTO NAS ESTRADAS DOS SÍTIOS: VÁRZEA
COMPRIDA, ANGICO, CARNAUBAL, SOBRADINHO E MULUNGÚ.
AO ILMO. SR.
FRANCISCO UBIRATAN FERREIRA DE ALENCAR
DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS: 08 - VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA, CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA FIDERALINA
AUGUSTO (NO CRUZAMENTO COM A RUA VICENTE FAVELA) - SEDE DO MUNICÍPIO.

AO
ILUSTRISSIMO SENHOR
ORIEL FILHO
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ: CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A VOSSA SENHORIA A DESTINAÇÃO
DE 100.000 (CEM MIL) ALEVINOS PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER O REPOVOAMENTO DOS RESERVATÓRIOS HÍDRICOS DA REGIÃO.

A PRESENTE ANÁLISE DECORRE DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS PELOS VEREADORES PARA A CONCESSÃO DA COMENDA "PÉROLAS DO SALGADO”, DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE SE DESTACARAM, COM RECONHECIMENTO DE MÉRITO, NA CONQUISTA DO ESPAÇO FEMININO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR FRANCISCO CHAGAS
FÉLIX MAIA, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR LUIZ FURTADO LIMA,
POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

AO ILMO. SR.
FRANCISCO UBIRATAN FERREIRA DE ALENCAR
DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS: 07 - VENHO, ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA O CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ
RICARTE BESERRA, PRÓXIMO À PONTE QUE LIGA O CENTRO AO BAIRRO DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE OURO
BRANCO. 08 - VENHO, ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E REPAROS NAS
TAMPAS DO CANAL DE ESGOTO PARALELO AO CALÇADÃO, LOCALIZADO NO CENTRO DO DISTRITO DE OURO
BRANCO. 09 - VENHO ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA, CONSERTO NA BARRAGEM DO RIACHO DO SITIO
PENDÊNCIA, NO CENTRO DO DISTRITO OURO BRANCO. NA OPORTUNIDADE, APRESENTAMOS PROTESTOS DE ESTIMA E
CONSIDERAÇÃO NA OPORTUNIDADE.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 07/2026, DA
VEREADORA IVETE MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NO DISTRITO OURO BRANCO, EM
NOME DO SR. RAIMUNDO DOURADO DE SOUSA.

O VEREADOR JOAQUIM LOBO DE MACEDO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

VENHO, ATRAVÉS DO PRESENTE, SOLICITAR DE VOSSA SENHORIA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA
(QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE À ESCOLA DO SÍTIO ALTO, DISTRITO MANGABEIRA, A FIM DE EVITAR
QUE VEÍCULOS CONDUZIDOS EM ALTA VELOCIDADE PONHAM EM RISCO A VIDA DOS ESTUDANTES E
DEMAIS PESSOAS QUE TRAFEGAM PELO LOCAL.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA
DE VOSSA SENHORIA SOLICITAR REPAROS URGENTES NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA PEDRO
MANGUEIRA.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
05/2026, DO VEREADOR CÍCERO FREIRE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA JOÃO LUDGERO SOBREIRA,
PARA A SRA. FRANCISCA JULIANA FERREIRA DE ALENCAR.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA
DE VOSSA SENHORIA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NAS IMEDIAÇÕES DO
CODECOM, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
04/2026, DO VEREADOR CÍCERO FREIRE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CIDADANIA LAVRENSE PARA A SRA.
MARIA ENGRÁCIA FLORENTINO FEITOZA.

O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO FINALIDADE ASSEGURAR O PLENO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA
DO PODER LEGISLATIVO, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E PERMITINDO QUE ESTA
CASA ACOMPANHE DE FORMA RESPONSÁVEL A DESTINAÇÃO DAS VERBAS MUNICIPAIS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. ORGANIZAÇÃO DOS
TRABALHOS LEGISLATIVOS. PEQUENO EXPEDIENTE: LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE
PROPOSIÇÕES PARA LEITURA EM PLENÁRIO, PRESERVADOS PROTOCOLO E
TRAMITAÇÃO. MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO DO TEMPO DE SESSÃO. JURIDICIDADE E
REGIMENTALIDADE PRESENTES. PARECER FAVORÁVEL, COM TRÊS EMENDAS
ADITIVAS (AUTORIA DA COMISSÃO): (I) AJUSTE DO §1º DO ART. 8° (DIA E HORÁRIO
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS); (II) FORMALIZAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DA ATA
COM DISPONIBILIZAÇÃO PRÉVIA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO (ART. 73); (III) CORREÇÃO
DE COERÊNCIA NORMATIVA NO §4° DO ART. 77, SUBSTITUINDO “APÓS A LEITURA DA
ATA" POR "APÓS A VOTAÇÃO DA ATA".

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CABOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CB NE??, ??
ALVES, CB VITORINO E CB MARTINS, INTEGRANTES DO BPRAIO - RAIO 02 DE LAVRAS DA
MANGABEIRA, EM RECONHECIMENTO À BRAVA, EXEMPLAR, TÉCNICA E HUMANIZADA ATUAÇÃO NA OCORRÊNCIA
REGISTRADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NESTE MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RAIMUNDO PINHEIRO DE BARROS E FAMÍLIA EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE LAVRAS.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARIA ALDENIR FURTADO DE MENEZES LIMA E
FAMÍLIA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO SITIO BAIXIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA NO DISTRITO DE OURO BRANCO.

CHEGA A ESTA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE INICIATIVA DO PODER
EXECUTIVO, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE LAVRAS DA
MANGABEIRA/CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 385/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
EM SÍNTESE, PRETENDE O EXECUTIVO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, EVITANDO DESCONTINUIDADE NORMATIVA E ADMINISTRATIVA AO TÉRMINO DO PERÍODO
ORIGINALMENTE PREVISTO.

CONCEDE MEDALHA JOÃO LUDGERO SOBREIRA A SRA.
FRANCISCA JULIANA FERREIRA DE ALENCAR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE A SENHORA MARIA ENGRACIA
FLORENTINO FEITOZA.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO VEREADOR CICERO FREIRE LIMA, EM RECONHECIMENTO PELA
EFICIENTE E DEDICADA ORGANIZAÇÃO DA CAVALGADA REALIZADA NO DISTRITO DE IBOREPI.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA ELIANEIDE DE OLIVEIRA
SILVA, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. HENRIQUE FERNANDES GURGEL DE AZEVEDO, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA,
ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA DA ORDEM SOCIAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI
MUNICIPAL N 824/2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO REAJUSTE AO
SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE.