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Lista de leis

Foram encontradas 338 registros
LEI MUNICIPAL - 463/2017 25/01/2017

  • Altera o artigo 3° lei N° 265 de 06 de fevereiro de 2013 da nova redação.

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LEI MUNICIPAL - 462/2017 25/01/2017

  • Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do município de Lavras da Mangabeira e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL - 461/2017 24/01/2017

  • Dispõe sobre a alteração dos artigos 3° e 4° da lei N° 262/2013 e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL - 460/2017 19/01/2017

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 459/2017 18/01/2017

  • Dispõe sobre a criação dos cargos de diretor de arte de música, gestor de convenios e assessor jurídico e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL - 458/2016 05/12/2016

  • Regularidade do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - Mototáxi no âmbito municipal

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LEI MUNICIPAL - 457/2016 05/12/2016

  • Denominação de Consultório - Posto de Saúde em MANGABEIRA

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LEI MUNICIPAL - 456/2016 23/11/2016

  • Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2017

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LEI MUNICIPAL - 454/2016 25/10/2016

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

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LEI MUNICIPAL - 453/2016 25/10/2016

  • Denominação de Passagem Molhada

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LEI MUNICIPAL - 452/2016 25/10/2016

  • Denominação de Artéria - MANGABEIRA

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LEI MUNICIPAL - 451/2016 25/10/2016

  • Denominação de Artéria - MANGABEIRA

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LEI MUNICIPAL - 456 A/2016 23/10/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 455/2016 23/10/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 03/2016 29/09/2016

  • SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Fixa subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão 2017-2020

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LEI MUNICIPAL - 450/2016 29/08/2016

  • Subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020

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LEI MUNICIPAL - 449/2016 30/06/2016

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

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LEI MUNICIPAL - 448/2016 30/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 02/2016 28/06/2016

  • SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Denominação de Praça na sede do município.

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LEI MUNICIPAL - 447/2016 24/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 446/2016 24/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 445/2016 17/06/2016

  • LOA para exercício financeiro de 2017

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LEI MUNICIPAL - 444/2016 02/06/2016

  • Denominação de Artéria - MANGABEIRA

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LEI MUNICIPAL - 443/2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - AMANIUTUBA

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LEI MUNICIPAL - 442/2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 441/2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - QUITAIÚS

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LEI MUNICIPAL - 440/2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 439/2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 438/2016 01/06/2016

  • Denominação de Artéria - SEDE

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LEI MUNICIPAL - 01/2016 31/05/2016

  • SANCIONADA PELO LEGISLATIVO - Garantias e prerrogativas ao exercício das funções em entidade de classe representativa dos trabalhadores no serviço público municipal

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