A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 02/2026, DO
VEREADOR HUGO MACÊDO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO, EM NOME
DO SR. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA (NEN GATO).

ADOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO TURISMO
SUSTENTÁVEL NAS BARRAGENS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À NOMEAÇÃO DE APROVADOS E À SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS APÓS HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA/CE.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSEA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA
NUNES (LAÍS NUNES), EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LAVRAS
DA MANGABEIRA.

A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NÃO ENCONTRANDO NENHUM
DISPOSITIVO QUE CONTRARIE A MATÉRIA, VEM SE MANIFESTAR FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 01/2026, DO
VEREADOR HUGO MACÊDO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA NA SEDE DO MUNÍCIPIO, EM NOME
DO SR. FERNANDO SOBREIRA DE MACÊDO FILHO (FERNANDINHO).

OFICIO AO DEPUTADO FEDERAL CÉLIO STUDART, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE LAVRAS
DA MANGABEIRA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO
DE RUA, MACHOS E FÊMEAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POSSE
ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).

DIANTE DO EXPOSTO, ESTA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA CONCLUI QUE O PROJETO DE LEI Nº 03/2026
PREENCHE OS REQUISITOS DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, REGIMENTALIDADE E BOA TÉCNICA
LEGISLATIVA, MOTIVO PELO QUAL OPINA FAVORAVELMENTE À SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, NA FORMA APRESENTADA.

INSTITUI, NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A "GALERIA DOS GRANDES LAVRENSES - IN MEMORIAM" E DISCIPLINA A CONCESSÃO ANUAL DA HOMENAGEM.

PELAS RAZÕES EXPOSTAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026, CONSIDERANDO-O COMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL VIGENTE
E FAVORÁVEL À SUA TRAMITAÇÃO.

DIANTE DO EXPOSTO, A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA CONCLUI QUE O PROJETO DE LEI Nº 002/2026 É
CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURIDICAMENTE ADEQUADO, ATENDENDO AOS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS EXIGIDOS
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. ASSIM, OPINA FAVORAVELMENTE À SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DESTA
CASA LEGISLATIVA, NO QUE CONCERNE AOS ASPECTOS DE SUA COMPETÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI NO 01/2026

PELAS RAZÕES EXPOSTAS, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 01/2026, CONSIDERANDO-O COMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL VIGENTE
E FAVORÁVEL À SUA TRAMITAÇÃO.

DIANTE DO EXPOSTO, A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA CONCLUI QUE O PROJETO DE LEI Nº 001/2026 É
CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURIDICAMENTE ADEQUADO, ATENDENDO AOS REQUISITOS FORMAIS E MATERIAIS EXIGIDOS
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. ASSIM, OPINA FAVORAVELMENTE À SUA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DESTA
CASA LEGISLATIVA, NO QUE CONCERNE AOS ASPECTOS DE SUA COMPETÊNCIA.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FRANCISCO MIRAMAR DIÓGENES NOGUEIRA, EM
CELEBRAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2026.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA DUARTE, EM CELEBRAÇÃO
AO SEU ANIVERSÁRIO, COMEMORADO NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2026.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. PAULO SÉRGIO DE CARVALHO, DA LAVRASCETV, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NA DATA DE HOJE, 13 DE JANEIRO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. HILDERVANIA DE SOUSA CAVALCANTE, POPULARMENTE CONHECIDA COMO NINA MONTEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO PROGRAMA MAIS CIDADÃO.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CASAL JOSÉ JOAQUIM MACHADO NETO E JOSEFA JOISA DE SOUZA MACHADO, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE SEUS 35 ANOS DE UNIÃO MATRIMONIAL.

FICA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDINARDO DA FUNERÁRIA, EXTENSIVOS A TODA A EQUIPE ORGANIZADORA DA CAVALGADA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 11 DE NOVEMBRO, NO DISTRITO DE MANGABEIRA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE
NIM INDIANO (AZADIRACHA INDICA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

OFICIO 1: SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REPAROS NO CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ
PAULINO DE OLIVEIRA - VILA DINIZ - DISTRITO MANGABEIRA. OFICIO 2: REPAROS NO CALÇAMENTO ? SANEAMENTO PARA A RUA PEDRO MANGUEIRA (RUA DO CARTÓRIO) - DISTRITO MANGABEIRA.

O PRESENTE PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE TRATOR NO
MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL,
FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS AGRICULTORES E
PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI, NO SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A "GALERIA DOS GRANDES LAVRENSES IN MEMORIAM" E DISCIPLINA A CONCESSÃO ANUAL DA HOMENAGEM.

O PRESENTE PROJETO DE LEI PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE
30 DE JUNHO DE 1995, A QUAL INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM O OBJETIVO DE PREVER EXPRESSAMENTE O INSTITUTO DA RECONDUÇÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL ? 006, DE 30 DE
JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE PARA
INSTITUIR O INSTITUTO DA RECONDUÇÃO.

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA
MANGABEIRA/CE E INSTITUIR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE
DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO
CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, INSTITUI 0
ADICIONAL DE RISCO DE VIDA