RONALDO PEDROSA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL: SOLICITAÇÃO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, AFIM DE EVITAR ACIDENTES EM ALGUNS PONTOS, ONDE O TRÁFEGO É MAIS INTENSO.

ALTERA O INCISO X, DO §2° DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DEIXAR À DISPOSIÇÃO, EM REGIME DE PLANTÃO, EM CADA UM DOS DISTRITOS UMA AMBULÂNCIA COM CONDUTOR HABILITADO.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIAS NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES MUSICISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

A YURY DO PARDEÃO, DEPUTADO FEDERAL: COM PROFUNDO SENTIMENTO, EXTERNO MEUS SINCEROS VOTOS DE PESAR PELA PERCA DA SUA IRMÃ, A VEREADORA YANNY BRENA.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, IDENTIFICOU QUE DOS 10 (DEZ) ÔNIBUS USADOS COMPRADOS NO ANO PASSADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, 05 (CINCO) JÁ ENCONTRAM-SE DANIFICADOS, MERECENDO MELHOR INVESTIGAÇÃO.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, IDENTIFICOU QUE PARALELEPÍPEDOS RETIRADOS DO CENTRO DA CIDADE (PARA COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO), ESTÃO SENDO REUTILIZADOS EM OUTRAS PAVIMENTAÇÕES LICITADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, OFICIOU, POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE, O PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA E OS SEUS RESPECTIVOS ADITIVOS, PORÉM NÃO HOUVE RESPOSTA. SOLICITO A PROCAP E DEMAIS, QUE SEJA ACOMPANHADO OS CITADOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, E PROMOVA AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS.

A PROCAP, PROCURADORIA DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VEM DAR CONHECIMENTO, QUE NO EXERCÍCIO DA SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZADOR, VERIFICOU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DA CODEVASF NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE.