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Comissão de Redação e Justiça

Permanente
Vicentinho de Seu Maia

Presidente

Rafael Macedo

Relator

Dra. Georgia Macedo

Membro

Mais informações
Compete à Comissão : Manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto jurídico (Constitucional ou legal) quando solicitado o seu parecer por imposição regimental por deliberação do plenário.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 01/2026 A presente análise decorre das indicações recebidas pelos Vereadores para a concessão da Comenda "Pérolas do Salgado”, destinada a homenagear mulheres que se destacaram, com reconhecimento de mérito, na conquista do espaço feminino no Município de Lavras da Mangabeira. 03/03/2026  
PARECER: 07/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Lei N° 07/2026, da Vereadora Ivete Moreira, que dispõe sobre a denominação de artéria no Distrito Ouro Branco, em nome do Sr. Raimundo Dourado de Sousa. 24/02/2026  
PARECER: 05/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N° 05/2026, do Vereador Cícero Freire, que dispõe sobre a concessão da Medalha João Ludgero Sobreira, para a Sra. Francisca Juliana Ferreira de Alencar. 24/02/2026  
PARECER: 04/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N° 04/2026, do Vereador Cícero Freire, que dispõe sobre a concessão da Cidadania Lavrense para a Sra. Maria Engrácia Florentino Feitoza. 24/02/2026  
PARECER: 04/2026 Projeto de Resolução. Matéria interna corporis. Organização dos trabalhos legislativos. Pequeno Expediente: limitação do número de proposições para leitura em plenário, preservados protocolo e tramitação. Medida de racionalização do tempo de sessão. Juridicidade e regimentalidade presentes. Parecer favorável, com três Emendas Aditivas (autoria da Comissão): (i) ajuste do §1º do art. 8° (dia e horário das Sessões Ordinárias); (ii) formalização da dispensa da leitura da ata com disponibilização prévia e votação em plenário (art. 73); (iii) correção de coerência normativa no §4° do art. 77, substituindo “após a leitura da ata" por "após a votação da ata". 23/02/2026  
PARECER: 07/2026 Chega a esta Comissão de Redação e Justiça o Projeto de Lei nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Lavras da Mangabeira/CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 385/2015, de 10 de junho de 2015. Em síntese, pretende o Executivo assegurar a continuidade do instrumento de planejamento educacional do Município, evitando descontinuidade normativa e administrativa ao término do período originalmente previsto. 10/02/2026  
PARECER: 03/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2026, da Vereadora Georgia Macêdo Gonçalves, que dispõe sobre a concessão da Cidadania Lavrense para a Sra. Maria Lucinete Teixeira Gomes. 03/02/2026  
PARECER: 06/2026 Trata-se do Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Vereador Rafael Macêdo, que institui, no Município de Lavras da Mangabeira/CE, o "Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)", fixando disposições preliminares, princípios, objetivos, direitos fundamentais, deveres e diretrizes relacionadas a saúde e educação, além de prever regulamentação pelo Poder Executivo e vigência na data de publicação. 26/01/2026  
PARECER: 05/2026 Chega a esta Comissão de Redação e Justiça o Projeto de Lei nº 05/2026, de 19 de janeiro de 2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Incentivos Financeiros aos Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Lavras da Mangabeira/CE. 26/01/2026  
PARECER: 02/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Lei N° 02/2026, do Vereador Hugo Macêdo, que dispõe sobre a denominação de artéria na sede do munícipio, em nome do Sr. Francisco de Assis Ribeiro de Sousa (Nen Gato). 20/01/2026  
PARECER: 02/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N 02/2026, da Vereadora Georgia Macêdo, que dispõe sobre a concessão da Comenda Sônia Sampaio, para o casal: José Orlando Pereira e Maria Alaíde Pinheiro Pereira. 20/01/2026  
PARECER: 01/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Lei N° 01/2026, do Vereador Hugo Macêdo, que dispõe sobre a denominação de artéria na sede do munícipio, em nome do Sr. Fernando Sobreira de Macêdo Filho (Fernandinho). 20/01/2026  
PARECER: 01/2026 Fica concedido o Título de Cidadania Lavrensea Senhora Ana Laís Peixoto Correia Nunes (Laís Nunes), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Lavras da Mangabeira. 20/01/2026  
PARECER: 03/2026 Diante do exposto, esta Comissão de Redação e Justiça conclui que o Projeto de Lei nº 03/2026 preenche os requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa, motivo pelo qual opina favoravelmente à sua tramitação e aprovação, na forma apresentada. 19/01/2026  
PARECER: 02/2026 Diante do exposto, a Comissão de Redação e Justiça conclui que o Projeto de Lei nº 002/2026 é constitucional, legal e juridicamente adequado, atendendo aos requisitos formais e materiais exigidos pelo ordenamento jurídico. Assim, opina favoravelmente à sua tramitação e aprovação, no âmbito desta Casa Legislativa, no que concerne aos aspectos de sua competência. 19/01/2026  
PARECER: 01/2026 Diante do exposto, a Comissão de Redação e Justiça conclui que o Projeto de Lei nº 001/2026 é constitucional, legal e juridicamente adequado, atendendo aos requisitos formais e materiais exigidos pelo ordenamento jurídico. Assim, opina favoravelmente à sua tramitação e aprovação, no âmbito desta Casa Legislativa, no que concerne aos aspectos de sua competência. 19/01/2026  
PARECER: 55/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 55/2025, DO VEREADOR VICENTE FELIX BELO. 25/11/2025  
PARECER: 49/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2025, DO VEREADOR JOSENILDO CABRAL. 13/10/2025  
PARECER: 45/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 45/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. 09/09/2025  
PARECER: 44/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2025, DO VEREADOR JOSENILDO CABRAL. 09/09/2025  
PARECER: 43/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 43/2025, DO VEREADOR HUGO MACEDO. 09/09/2025  
PARECER: 41/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 41/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. 02/09/2025  
PARECER: 40/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 40/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. 02/09/2025  
PARECER: 39/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 39/2025, DA VEREADORA IVETE MOREIRA. 02/09/2025  
PARECER: 36/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 36/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. 26/08/2025  
PARECER: 35/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 35/2025, DO VEREADOR JOSENILDO CABRAL. 26/08/2025  
PARECER: 34/2025 PARECER DA COMISSÃO COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2025, DA VEREADORA AGDA OLIVEIRA. 26/08/2025  
PARECER: 31/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 31/2025, DO EXECUTIVO. 26/08/2025  
PARECER: 37/2025 PARECER DA COMISSÃO COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 37/2025, DO VEREADO CICERO FREIRE. 25/08/2025  
PARECER: 32/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2025, DO VEREADOR VICENTINHO DE SEU MAIA. 16/06/2025  
PARECER: 30/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2025, DA VEREADORA GEORGIA MACÊDO. 16/06/2025  
PARECER: 25/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 25/2025, DO EXECUTIVO. 16/06/2025  
PARECER: 24/2025 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2025, DO EXECUTIVO. 16/06/2025  
PARECER: 01/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL A EMENDA À LEI ORGÂNICA 01/2025. 03/06/2025  
PARECER: 31/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2025, DO VEREADOR MIRIALDO FAUSTINO. 02/06/2025  
PARECER: 27/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 27/2025, DO VEREADOR CÍCERO FREIRE. 02/06/2025  
PARECER: 24/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. 02/06/2025  
PARECER: 23/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 23/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. 02/06/2025  
PARECER: 22/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 22/2025, DO EXECUTIVO. 27/05/2025  
PARECER: 29/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 29/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACÊDO. 22/05/2025  
PARECER: 28/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 28/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACÊDO. 22/05/2025  
PARECER: 26/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2025, DO VEREADOR CÍCERO FREIRE. 22/05/2025  
PARECER: 25/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 25/2025, DO VEREADOR VICENTINHO DE SEU MAIA. 22/05/2025  
PARECER: 22/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 22/2025, DO VEREADOR RAFAEL MACEDO. 21/05/2025  
PARECER: 20/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 20/2025, DO VEREADOR MIRIALDO FAUSTINO. 21/05/2025  
PARECER: 19/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 19/2025, DO VEREADOR MIRIALDO FAUSTINO. 21/05/2025  
PARECER: 23/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2025, DA VEREADORA GEORGIA MACÊDO. 13/05/2025  
PARECER: 22/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/2025, DA VEREADORA GEORGIA MACÊDO. 13/05/2025  
PARECER: 21/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/2025, DO VEREADOR MIRIALDO FAUSTINO. 13/05/2025  
PARECER: 20/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/2025, DA VEREADORA JOANA CRENTE. 13/05/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/03/2026 43ª (Quadragésimo Terceiro) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 3 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
03/03/2026 43ª (Quadragésimo Terceiro) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 3 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/03/2026 43ª (Quadragésimo Terceiro) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 3 de Março de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/02/2026 42ª (Quadragésimo Segundo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 24 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
24/02/2026 42ª (Quadragésimo Segundo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 24 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
24/02/2026 42ª (Quadragésimo Segundo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 24 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
24/02/2026 42ª (Quadragésimo Segundo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 24 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
10/02/2026 41ª (Quadragésimo Primeiro) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 10 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/02/2026 41ª (Quadragésimo Primeiro) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 10 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/02/2026 41ª (Quadragésimo Primeiro) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 10 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/02/2026 41ª (Quadragésimo Primeiro) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 10 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
03/02/2026 40ª (Quadragésimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 3 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/02/2026 40ª (Quadragésimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 3 de Fevereiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
27/01/2026 39ª (Trigésimo Nono) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 27 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
27/01/2026 39ª (Trigésimo Nono) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 27 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
20/01/2026 38ª (Trigésimo Oitavo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 20 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
20/01/2026 38ª (Trigésimo Oitavo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 20 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
20/01/2026 38ª (Trigésimo Oitavo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 20 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
20/01/2026 38ª (Trigésimo Oitavo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 20 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
20/01/2026 38ª (Trigésimo Oitavo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 20 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
20/01/2026 38ª (Trigésimo Oitavo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 20 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
20/01/2026 38ª (Trigésimo Oitavo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 20 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/01/2026 37ª (Trigésimo Sétimo) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 13 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
06/01/2026 36ª (Trigésimo Sexto) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 6 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/01/2026 36ª (Trigésimo Sexto) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 6 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
06/01/2026 36ª (Trigésimo Sexto) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2026 à 31/12/2026) de 6 de Janeiro de 2026 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/10/2025 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 15 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/10/2025 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 15 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
09/09/2025 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 9 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
26/08/2025 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 2 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA LEITURA CONCLUÍDO
12/08/2025 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 12 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA PARECER DAS COMISSÕES FAVORAVEL
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 009/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MARGENS DO RIO SALGADO, ESTABELECE SANÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERALE ESTADUAL. 03/03/2026  
PROJETO DE LEI: 008/2026 INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 03/03/2026  
PARECER: 01/2026 A presente análise decorre das indicações recebidas pelos Vereadores para a concessão da Comenda "Pérolas do Salgado”, destinada a homenagear mulheres que se destacaram, com reconhecimento de mérito, na conquista do espaço feminino no Município de Lavras da Mangabeira. 03/03/2026  
PARECER: 07/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Lei N° 07/2026, da Vereadora Ivete Moreira, que dispõe sobre a denominação de artéria no Distrito Ouro Branco, em nome do Sr. Raimundo Dourado de Sousa. 24/02/2026  
PARECER: 05/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N° 05/2026, do Vereador Cícero Freire, que dispõe sobre a concessão da Medalha João Ludgero Sobreira, para a Sra. Francisca Juliana Ferreira de Alencar. 24/02/2026  
PARECER: 04/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N° 04/2026, do Vereador Cícero Freire, que dispõe sobre a concessão da Cidadania Lavrense para a Sra. Maria Engrácia Florentino Feitoza. 24/02/2026  
PARECER: 04/2026 Projeto de Resolução. Matéria interna corporis. Organização dos trabalhos legislativos. Pequeno Expediente: limitação do número de proposições para leitura em plenário, preservados protocolo e tramitação. Medida de racionalização do tempo de sessão. Juridicidade e regimentalidade presentes. Parecer favorável, com três Emendas Aditivas (autoria da Comissão): (i) ajuste do §1º do art. 8° (dia e horário das Sessões Ordinárias); (ii) formalização da dispensa da leitura da ata com disponibilização prévia e votação em plenário (art. 73); (iii) correção de coerência normativa no §4° do art. 77, substituindo “após a leitura da ata" por "após a votação da ata". 23/02/2026  
PROJETO DE LEI: 007/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE OURO BRANCO. 10/02/2026  
PARECER: 07/2026 Chega a esta Comissão de Redação e Justiça o Projeto de Lei nº 007/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Lavras da Mangabeira/CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 385/2015, de 10 de junho de 2015. Em síntese, pretende o Executivo assegurar a continuidade do instrumento de planejamento educacional do Município, evitando descontinuidade normativa e administrativa ao término do período originalmente previsto. 10/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2026 CONCEDE MEDALHA JOÃO LUDGERO SOBREIRA A SRA. FRANCISCA JULIANA FERREIRA DE ALENCAR. 10/02/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE A SENHORA MARIA ENGRACIA FLORENTINO FEITOZA. 10/02/2026  
PROJETO DE LEI: 007/2026 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N 385/2015 DE 10 DE JUNHO DE 2015. 03/02/2026  
PARECER: 03/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2026, da Vereadora Georgia Macêdo Gonçalves, que dispõe sobre a concessão da Cidadania Lavrense para a Sra. Maria Lucinete Teixeira Gomes. 03/02/2026  
PARECER: 06/2026 Trata-se do Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Vereador Rafael Macêdo, que institui, no Município de Lavras da Mangabeira/CE, o "Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)", fixando disposições preliminares, princípios, objetivos, direitos fundamentais, deveres e diretrizes relacionadas a saúde e educação, além de prever regulamentação pelo Poder Executivo e vigência na data de publicação. 26/01/2026  
PARECER: 05/2026 Chega a esta Comissão de Redação e Justiça o Projeto de Lei nº 05/2026, de 19 de janeiro de 2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Incentivos Financeiros aos Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Lavras da Mangabeira/CE. 26/01/2026  
PARECER: 02/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Decreto Legislativo N 02/2026, da Vereadora Georgia Macêdo, que dispõe sobre a concessão da Comenda Sônia Sampaio, para o casal: José Orlando Pereira e Maria Alaíde Pinheiro Pereira. 20/01/2026  
PARECER: 02/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Lei N° 02/2026, do Vereador Hugo Macêdo, que dispõe sobre a denominação de artéria na sede do munícipio, em nome do Sr. Francisco de Assis Ribeiro de Sousa (Nen Gato). 20/01/2026  
PARECER: 01/2026 Fica concedido o Título de Cidadania Lavrensea Senhora Ana Laís Peixoto Correia Nunes (Laís Nunes), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Lavras da Mangabeira. 20/01/2026  
PARECER: 01/2026 A Comissão de Redação e Justiça, no uso de suas atribuições legais, e não encontrando nenhum dispositivo que contrarie a matéria, vem se manifestar favorável ao Projeto de Lei N° 01/2026, do Vereador Hugo Macêdo, que dispõe sobre a denominação de artéria na sede do munícipio, em nome do Sr. Fernando Sobreira de Macêdo Filho (Fernandinho). 20/01/2026  
PARECER: 03/2026 Diante do exposto, esta Comissão de Redação e Justiça conclui que o Projeto de Lei nº 03/2026 preenche os requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa, motivo pelo qual opina favoravelmente à sua tramitação e aprovação, na forma apresentada. 19/01/2026  
PARECER: 02/2026 Diante do exposto, a Comissão de Redação e Justiça conclui que o Projeto de Lei nº 002/2026 é constitucional, legal e juridicamente adequado, atendendo aos requisitos formais e materiais exigidos pelo ordenamento jurídico. Assim, opina favoravelmente à sua tramitação e aprovação, no âmbito desta Casa Legislativa, no que concerne aos aspectos de sua competência. 19/01/2026  
PARECER: 01/2026 Diante do exposto, a Comissão de Redação e Justiça conclui que o Projeto de Lei nº 001/2026 é constitucional, legal e juridicamente adequado, atendendo aos requisitos formais e materiais exigidos pelo ordenamento jurídico. Assim, opina favoravelmente à sua tramitação e aprovação, no âmbito desta Casa Legislativa, no que concerne aos aspectos de sua competência. 19/01/2026  
PROJETO DE MOÇÃO: 012/2026 Fica concedida Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Sérgio de Carvalho, da LavrasCETV, pela passagem de seu aniversário na data de hoje, 13 de janeiro. 13/01/2026  
PROJETO DE MOÇÃO: 011/2026 Fica concedida Moção de Aplausos à Sra. Hildervania de Sousa Cavalcante, popularmente conhecida como NINA MONTEIRO, pelos relevantes serviços prestados à população por meio do Programa Mais Cidadão. 13/01/2026  
PROJETO DE MOÇÃO: 010/2026 Fica concedida Moção de Aplausos ao casal José Joaquim Machado Neto e Josefa Joisa de Souza Machado, em virtude da celebração de seus 35 anos de união matrimonial. 13/01/2026  
PROJETO DE MOÇÃO: 009/2026 Fica concedida Moção de Aplausos ao Sr. Edinardo da Funerária, extensivos a toda a equipe organizadora da Cavalgada de São Sebastião, realizada no último dia 11 de novembro, no Distrito de Mangabeira 13/01/2026  
PROJETO DE LEI: 005/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (Azadiracha Indica) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 13/01/2026  
PROJETO DE LEI: 005/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE NIM INDIANO (Azadiracha Indica) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. 13/01/2026  
PROJETO DE LEI: 004/2026 INSTITUI, NO SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A "GALERIA DOS GRANDES LAVRENSES IN MEMORIAM" E DISCIPLINA A CONCESSÃO ANUAL DA HOMENAGEM. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 004/2026 INSTITUI, NO SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, A "GALERIA DOS GRANDES LAVRENSES IN MEMORIAM" E DISCIPLINA A CONCESSÃO ANUAL DA HOMENAGEM. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 004/2026 O presente Projeto de Lei dispõe sobre a implantação do Programa Hora de Trator no Município de Lavras da Mangabeira/CE, com o objetivo de fomentar a produção agrícola local, fortalecer a agricultura familiar e promover melhores condições de trabalho aos agricultores e produtores rurais do Município. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 003/2026 O presente Projeto de Lei promove alteração na Lei Complementar Municipal nº 006, de 30 de junho de 1995, a qual institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Lavras da Mangabeira/CE, com o objetivo de prever expressamente o instituto da recondução. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 003/2026 O presente Projeto de Lei promove alteração na Lei Complementar Municipal nº 006, de 30 de junho de 1995, a qual institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Lavras da Mangabeira/CE, com o objetivo de prever expressamente o instituto da recondução. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 002/2026 O presente Projeto de Lei tem por finalidade concede reajuste no vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de Agente de Trânsito do Município de Lavras da Mangabeira/CE e instituir o Adicional de Risco de Vida. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 002/2026 O presente Projeto de Lei tem por finalidade concede reajuste no vencimento base dos servidores públicos ocupantes do cargo de Agente de Trânsito do Município de Lavras da Mangabeira/CE e instituir o Adicional de Risco de Vida. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 001/2026 O presente Projeto de Lei tem por finalidade dispor sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira/CE. 12/01/2026  
PROJETO DE LEI: 001/2026 O presente Projeto de Lei tem por finalidade dispor sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira/CE. 12/01/2026  
PROJETO DE MOÇÃO: 008/2026 Fica concedida Moção de Pesar à família da Senhora Maria Alcione de Souza Rodrigues Lima, por seu falecimento ocorrido no dia 26 de Dezembro de 2025. 10/01/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 Fica concedida a Comenda Maria Sonia Sampaio Pinheiro ao casal José Orlando Pereira e Maria Alaíde Pinheiro Pereira, em razão da comemoração de 53 (cinquenta e três anos) de matrimônio dos estimados cônjuges. 09/01/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 Fica concedida a Comenda Maria Sonia Sampaio Pinheiro ao casal José Orlando Pereira e Maria Alaíde Pinheiro Pereira, em razão da comemoração de 53 (cinquenta e três anos) de matrimônio dos estimados cônjuges. 09/01/2026  
PROJETO DE LEI: 003/2026 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS), ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADESCONGÉNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. 06/01/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE A SENHORA ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA LAVRENSE A SENHORA ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2026  
PROJETO DE LEI: 002/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO 05/01/2026  
PROJETO DE LEI: 001/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 05/01/2026  
PARECER: 49/2025 PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 44/2025, DO VEREADOR JOSENILDO CABRAL. 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 039/2025 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM CASOS DE AUTUAÇÕES E PENALIDADES DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS EM VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU LOCADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. 13/10/2025  
PROJETO DE LEI: 033/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N 431, DE 01 DE ABRIL DE 2016. 08/09/2025  
PARECER: 34/2025 PARECER DA COMISSÃO COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 34/2025, DA VEREADORA AGDA OLIVEIRA. 26/08/2025  
PROJETO DE LEI: 033/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TEATENÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, COM OBJETIVO DE GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL E ESPECIALIZADA À SAÚDE BUCAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 05/08/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/07/2025 - 31/10/2025 PRESIDENTE JOSENILDO CABRAL
07/01/2025 - 30/06/2025 PRESIDENTE VICENTE FELIX BELO
01/01/2021 - 31/12/2023 PRESIDENTE FLÁVIO JEAN ARAÚJO GONÇALVES
01/01/2021 - 31/01/2021 PRESIDENTE JANE JADNA NOBRE DE FRANÇA GOMES
01/01/2021 - 31/01/2021 RELATOR JOSÉ ADEVÂNIO DA SILVA
01/01/2021 - 31/01/2021 MEMBRO VICENTE PEREIRA FILHO

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